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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 0320875-80.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão - 28/09/2015 do TJBA
ADV: NIVALDO JOSE DE SANTANA (OAB 34154/BA), ALINE AZEVEDO NUNES (OAB 18762/BA) - Processo 0320875-80.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão - AUTORA: Benedita Rodrigues Almeida Dantas -...
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Defensoria Pública de Minas Gerais
Notícia ·
há 15 anos
TJMG RECONHECE LEGIMITIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA
A decisão proferida pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/05), reformou sentença de primeira instância que havia negado a legitimidade da...
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